Erro material: ausência de prejuízo e desnecessidade de esclarecimento

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E DESNECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO. 1. Ao se relatar as razões do agravante o acórdão faz registro de matéria estranha ao debate dos autos, porém, além de ser perceptível que ocorreu apenas erro material, não houve qualquer prejuízo ao julgamento, na medida em que os fundamentos do não provimento são coerentes e compatíveis com a matéria devolvida no agravo. 2. Além do reconhecimento do erro material, não há nada a esclarecer, não havendo que se falar em omissão ou contradição. Embargos de declaração a que se nega provimento.