TSTAg-AIRR 183-32.2019.5.12.0038
Nulidade do laudo pericial: doença ocupacional responsabilidade civil ausência de nexo de causalidade
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Nulidade do laudo pericial
- Mantém-se o despacho agravado, por fundamento diverso
- Indenização por Dano Moral
- Indenização por Dano Material
- Nulidade
- Quebra de Caixa
Ementa
AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - DOENÇA OCUPACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - PARCELA "QUEBRA DE CAIXA" SÚMULA Nº 333 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC; e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Mantém-se o despacho agravado, por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Nulidade; Quebra de Caixa; Negativa de Prestação Jurisdicional