STJAgRg no HC 967.223
Estupro de vulnerável praticado ao longo de vários meses
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável praticado ao longo de vários meses
- Absolvição
- Afastamento da continuidade delitiva
- Alteração da fração de majoração da pena
- Impossibilidade
- Condenação transitada em julgado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO AO LONGO DE VÁRIOS MESES. ABSOLVIÇÃO. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE MAJORAÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VINTE E CINCO REPETIÇÕES DA CONDUTA DELITUOSA. AUMENTO DE 1/4 NA TERCEIRA ETAPA DO CÁLCULO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.