Adicional de insalubridade: base de cálculo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. OMISSÃO INEXISTENTE. Não há omissão. O acórdão embargado foi claro ao apontar que o adicional de insalubridade incida sobre a base de cálculo correspondente a dois salários-mínimos, no valor congelado vigente à época do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 151/DF. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos .