Jurisprudências
TSTAg-E-ED-ED-ARR 1261-42.2011.5.04.0304
Turma (art. 1.030, II, do CPC): não cabimento
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Turma (art. 1.030, II, do CPC)
- Não cabimento
- Em hipóteses como a dos autos, em que a Eg
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Comissão de Conciliação Prévia
Ementa
AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO PELA EG. TURMA (ART. 1.030, II, DO CPC). NÃO CABIMENTO. Em hipóteses como a dos autos, em que a Eg. Turma não exerce o juízo de retratação de que trata o art. 1.030, II, do CPC, firmou-se a jurisprudência desta Corte pelo não cabimento de recurso de embargos. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Comissão de Conciliação Prévia