Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100976-87.2017.5.01.0059
Gratificação semestral: integração na base de cálculo da participação nos lucros ou resultados
- Direito do Trabalho
- Gratificação semestral
- Integração na base de cálculo da participação nos lucros ou resultados
- Norma coletiva
- Salário / Diferença Salarial
- Juros
- Gratificação Ajustada
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL . INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS . NORMA COLETIVA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Juros; Gratificação Semestral; Gratificação Ajustada; Outras Gratificações; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Diferenças por Desvio de Função