Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001484-56.2021.5.02.0603
Verbas rescisórias
- Direito do Trabalho
- Verbas rescisórias
- Adicional de Insalubridade
- Assistência Judiciária Gratuita
- Nulidade
- Penalidades Processuais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBAS RESCISÓRIAS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo e, ante a sua manifesta improcedência, aplicar multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Verbas Rescisórias; Assistência Judiciária Gratuita; Nulidade; Penalidades Processuais