Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11036-06.2017.5.15.0065
Honorários Advocatícios: quebra de Caixa
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários Advocatícios
- Quebra de Caixa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Honorários Advocatícios; Quebra de Caixa; Negativa de Prestação Jurisdicional