Adicional de periculosidade: grau máximo

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 1.3467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIO DE USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. De início, cabe registrar que o debate foi afetado a exame do Tribunal Pleno desta Corte, sob o número 33 da Tabela de incidentes de recursos de revista repetitivos, mas até o fechamento da pauta do presente julgamento não houve determinação de suspensão. Portanto, detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT. Todavia, no caso concreto, não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. O Regional após examinar a prova pericial destacou que a autoria tem direito ao adicional porque ”realizava a ‘limpeza e recolhimento do lixo de banheiros utilizados por aproximadamente 2.000 pacientes por mês’, assim como a ‘autora realizou a limpeza e o recolhimento do lixo dos vestiários masculino e feminino utilizados por 83 colaboradores’”. Transcendência jurídica reconhecida. Agravo não provido.