Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20879-64.2016.5.04.0023
Responsabilidade subsidiária: ônus de prova
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Ônus de prova
- Adicional de Periculosidade
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Multa do Artigo 477 da CLT
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 333 DO TST –HORAS EXTRAS. ÔNUS DE PROVA. ART. 896, "C", DA CLT –VALE TRANSPORTE. SÚMULA 333 DO TST –FGTS. SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Multa do Artigo 477 da CLT; Vale Transporte; Verbas Rescisórias; Tomador de Serviços / Terceirização; Saldo de Salário; FGTS