Jurisprudências
TSTAg-AIRR 386-64.2021.5.06.0143
Execução provisória: intervalo intrajornada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução provisória
- Intervalo intrajornada
- Base de cálculo
- Correção monetária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INTERVALO INTRAJORNADA. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 340 DO TST. CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.