Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 539-46.2020.5.09.0015
Execução –ação coletiva –horas extras de bancário
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução –ação coletiva –horas extras de bancário
- Vícios inexistentes
- Esclarecimentos adicionais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. EXECUÇÃO –AÇÃO COLETIVA –HORAS EXTRAS DE BANCÁRIO - LIMITAÇÃO AO PERÍODO EM QUE OS SUBSTITUÍDOS LABORARAM EM LOCAL QUE INTEGRA A BASE TERRITORIAL DO SINDICATO AUTOR. VÍCIOS INEXISTENTES. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos e acrescer às razões ora consignadas no voto do acórdão embargado, sem efeito modificativo do julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos e acrescer às razões ora consignadas no voto do acórdão embargado, sem efeito modificativo do julgado.