Jurisprudências
STFHC 249.578 AgR
Nulidade não alegada em momento oportuno: preclusão
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Nulidade não alegada em momento oportuno
- Preclusão
- Inexistência de nulidade na espécie
- Prejuízo não demonstrado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OITIVA DA VÍTIMA E INTERROGATÓRIO DO AGRAVANTE EM COMARCA DISTINTA DAQUELA DA OITIVA DA VÍTIMA EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE NÃO ALEGADA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA ESPÉCIE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025.