Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10564-55.2016.5.03.0006
Erro material
- Direito do Trabalho
- Erro material
- Horas Extras
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Enquadramento
- Enquadramento Sindical
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de erro material, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para corrigi-lo, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e providos , nos termos da fundamentação .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e prover os embargos declaratórios para, corrigir o erro material, nos termos da fundamentação, sem efeito modificativo.
Indexação
Horas Extras; Ajuda / Tíquete Alimentação; Reconhecimento de Relação de Emprego; Enquadramento; Enquadramento Sindical; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Negativa de Prestação Jurisdicional; Isonomia Salarial; Telemarketing