Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-AIRR 173-38.2014.5.07.0026
Índice de correção monetária: inovação recursal
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Índice de correção monetária
- Inovação recursal
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Prescrição
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Fase de Execução
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Prescrição; Negativa de Prestação Jurisdicional; Fase de Execução