Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1000620-28.2020.5.02.0029
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Indenização por Dano Moral
- Intervalo Intrajornada
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Honorários Advocatícios
- Trabalho Externo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Intervalo Intrajornada; Responsabilidade Civil do Empregador; Honorários Advocatícios; Trabalho Externo; Controle de Jornada; Negativa de Prestação Jurisdicional