Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10934-82.2018.5.03.0032
Assistência Judiciária Gratuita: transcendência
- Direito do Trabalho
- Assistência Judiciária Gratuita
- Transcendência
Ementa
AGRAVO DA PARTE EXECUTADA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 EXECUÇÃO JUSTIÇA GRATUITA ENTIDADE BENEFICENTE TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Transcendência