TSTAg-AIRR 10908-57.2018.5.15.0030
Dialeticidade: inobservância no agravo de instrumento
- Direito do Trabalho
- Dialeticidade
- Inobservância no agravo de instrumento
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. DESPROVIMENTO. Não há como reformar a decisão monocrática agravada quando a parte não ataca, no agravo de instrumento, a fundamentação adotada pela decisão de admissibilidade do recurso de revista, nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Cerceamento de Defesa