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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10908-57.2018.5.15.0030

Dialeticidade: inobservância no agravo de instrumento

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. DESPROVIMENTO. Não há como reformar a decisão monocrática agravada quando a parte não ataca, no agravo de instrumento, a fundamentação adotada pela decisão de admissibilidade do recurso de revista, nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

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