Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101022-57.2017.5.01.0033
Prescrição: transferência do empregado da cbtu para a flumitrens
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Transferência do empregado da cbtu para a flumitrens
- Transferência
- Prescrição e Decadência
- Violação aos Princípios Administrativos
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO DA CBTU PARA A FLUMITRENS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Transferência; Prescrição e Decadência; Violação aos Princípios Administrativos; Negativa de Prestação Jurisdicional