Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 12047-42.2016.5.03.0032
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Correção Monetária
- Prorrogação do Horário Noturno
- Compensação em Atividade Insalubre
- Contagem de Minutos Residuais
- Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Correção Monetária; Prorrogação do Horário Noturno; Compensação em Atividade Insalubre; Contagem de Minutos Residuais; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva