Jurisprudências
TSTAg-Rcl 1000930-05.2025.5.00.0000
Ausência de desrespeito ao comando exarado na decisão paradigma
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Ausência de desrespeito ao comando exarado na decisão paradigma
- Nulidade
Ementa
AGRAVO EM RECLAMAÇÃO. ART. 988, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE DESRESPEITO AO COMANDO EXARADO NA DECISÃO PARADIGMA. Não demonstrado o desrespeito à autoridade da decisão monocrática proferida por este Relator, deve ser mantida a decisão agravada que julgou improcedente a reclamação. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
Indexação
Nulidade