Vínculo de emprego: motorista de aplicativo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. SUBORDINAÇÃO ALGORÍTMICA. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO. Esta Primeira Turma, com ressalva deste relator, firmou tese no sentido “A chamada subordinação algorítmica não encontra agasalho na ordem jurídica vigente e esse novo modelo contratual que envolve motoristas de aplicativos e empresas provedoras de plataformas digitais não se enquadra no modelo empregatício regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho” (RRAg-924-88.2022.5.13.0022, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 19/11/2024). Agravo de instrumento conhecido e não provido.