Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-EDCiv-Ag-RR 387-26.2013.5.05.0024
Omissão e contradição: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Omissão e contradição
- Horas in Itinere
- Gratificação
- Prescrição e Decadência
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas in Itinere; Gratificação; Prescrição e Decadência; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Base de Cálculo; Promoção