Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 6622-70.2014.5.01.0481
Repouso Semanal Remunerado e Feriado: compensação de Jornada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Compensação de Jornada
- Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Compensação de Jornada; Multa por Descumprimento de Ordem Judicial; Coisa Julgada