Adicional de insalubridade: grau médio

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTATO HABITUAL E PERMANENTE COM MATERIAIS INFECTO-CONTAGIANTES. TRT DIVERGE DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES COLHIDAS NO CURSO DA PERÍCIA TÉCNICA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A decisão monocrática negou provimento ao Agravo de Instrumento com fundamento na Súmula nº 126 do TST, uma vez que o Regional apreciou o inteiro teor das informações constantes do laudo pericial e constatou que, embora o laudo tenha concluído pela inocorrência de trabalho em condições insalubres, o contato da Reclamante com o material infectocontagioso era habitual e permanente, uma vez que o laudo registrou o contato habitual com possíveis portadores de moléstias contagiosas e com seus objetos. Registra-se que o Regional reconheceu a insalubridade em grau médio. Todavia, as razões recursais aludem aos critérios do Anexo 14 da NR-15 para reconhecimento de insalubridade em grau máximo, o que não se aplica ao presente caso. 2. É evidente que a análise sobre se há ou não lastro probatório robusto nos autos em sentido contrário à conclusão do laudo pericial a fim de se constatar a presença ou a falta de contato habitual com agentes biológicos enseja reexame fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. 3. Por oportuno, ressalta-se que o Regional indicou corretamente na fundamentação do acórdão impugnado os motivos que o levaram a deixar de considerar as conclusões do laudo, conforme determina o art. 479 do CPC, ao consignar que também apreciou as informações relativas à rotina de trabalho da Reclamante colhidas ao longo da perícia técnica. Prejudicada a análise da transcendência. Agravo Interno desprovido.