Jurisprudências

TSTED-AIRR 16704-94.2020.5.16.0009

Embargos de declaração rejeição horas extras bancário função de confiança enquadramento no art

Direito do Trabalho

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO HORAS EXTRAS BANCÁRIO FUNÇÃO DE CONFIANÇA ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistente omissão, contradição ou obscuridade.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.

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