Responsabilidade subsidiária: dono da obra

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ Nº 191 DA SDI-1 DO TST. TEMA 6 DA TABELA DE IRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Em relação ao tema “responsabilidade subsidiária”, o Tribunal Regional asseverou que a terceira reclamada ostenta a qualidade de dona da obra, sendo aplicável o entendimento consubstanciado na OJ 191 da SDI-I do TST. Incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Assim, a decisão agravada não comporta reparos. 2. REAJUSTE SALARIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No tocante ao tema “reajuste salarial”, o Tribunal Regional consignou que restou incontroverso que, até a data do ajuizamento da reclamação trabalhista, não havia negociação coletiva ou decisão judicial definindo o percentual do reajuste pretendido. Assim, concluiu inexistir lesão ou ameaça a direito a justificar a intervenção do Poder Judiciário, vislumbrando mera expectativa de direito do reclamante e eventual suspeita de descumprimento da norma futura pela reclamada. Logo, a decisão agravada não merece reparos. Agravo conhecido e não provido.