Adicional de periculosidade: exceção

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA ALIMENTAÇÃO DE MOTORES UTILIZADOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. EXCEÇÃO. O acórdão embargado delimitou claramente o fundamento jurídico central da controvérsia com base na NR-20, Anexo III, item 2, do Ministério do Trabalho. O que a parte pretende, na verdade, é que o TST reavalie a suficiência ou a credibilidade das provas produzidas, especialmente documentos técnicos e conclusões periciais, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Assim, inexiste omissão; há apenas discordância quanto à valoração jurídica da prova, o que não se corrige por embargos de declaração, mas por recurso próprio. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos.