Acidente de trajeto: queda no interior de condomínio

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRAJETO. QUEDA NO INTERIOR DE CONDOMÍNIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. O Tribunal Regional consignou que não houve impugnação específica da reclamada quanto ao acidente de trajeto, reputando incontroversa a ocorrência do acidente e concluindo pela incidência dos arts. 21, IV, “d”, e 118 da Lei nº 8.213/91. A pretensão de afastar a caracterização do acidente de trajeto, sob o argumento de que o evento ocorreu antes do início do percurso residência-trabalho, pressupõe o exame das circunstâncias fáticas do acidente e o estabelecimento de premissa não registrada no acórdão recorrido. Inviável, portanto, o reexame da matéria em recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.