STJAgRg no AREsp 3.239.616
Pronúncia: quebra da cadeia de custódia, improcedência das qualificadoras e perda da chance probatória
Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca
- Processo Penal
- Pronúncia
- Matérias que não prescindem do reexame fático probatório
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA, IMPROCEDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS E PERDA DA CHANCE PROBATÓRIA. MATÉRIAS QUE NÃO PRESCINDEM DO REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. As teses defensivas relacionadas à quebra da cadeia de custódia, improcedência das qualificadoras e perda da chance probatória não prescindem do reexame fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula n. 7 do STJ.
3. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.