Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0100172-18.2023.5.01.0057
Maria aparecida castanheira figueiredo: responsabilidade
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Maria aparecida castanheira figueiredo
- Responsabilidade
- Grupo econômico
- Transcrição insuficiente do acórdão regional no recurso de revista
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i e III, da CLT
Ementa
AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA – MARIA APARECIDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. RESPONSABILIDADE. GRUPO ECONÔMICO. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO REGIONAL NO RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 5 de outubro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator