TSTAIRR 0000461-79.2023.5.13.0033
Acúmulo de função
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Acúmulo de função
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. 2. Com esteio no acervo fático-probatório dos autos, particularmente na prova oral e pericial produzidas, o Tribunal Regional entendeu que não restou comprovado o acúmulo de função alegado pelo reclamante. 3. Pretender modificar tal conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, o que se mostra inviável em sede de recurso de revista ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 11 de fevereiro de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator