Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1001470-56.2018.5.02.0028

Horas extras  súmula nº 126 do TST

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Horas extras  súmula nº 126 do TST
  • Horas Extras
  • Intervalo Intrajornada
  • Assistência Judiciária Gratuita
  • Honorários Advocatícios
  • Negativa de Prestação Jurisdicional

Ementa

AGRAVO DO RECLAMANTE  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017  PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL  INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT  JUSTIÇA GRATUITA  INDEFERIMENTO NA SENTENÇA, SEM IMPUGNAÇÃO  SÚMULA Nº 297, I, DO TST  JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS  SÚMULA Nº 126 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA  TRABALHO EXTERNO COMPROVADO  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA  AÇÃO IMPROCEDENTE, AJUIZADA NA VIGÊNGIA DA LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando multa de 2% (dois por cento), com fundamento no artigo 1.021, § 4º, do CPC.

Indexação

Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.