Jurisprudências
TSTAg-RRAg 502-30.2021.5.08.0009
Dispensa discriminatória: jultamento extra petita
- Direito do Trabalho
- Dispensa discriminatória
- Jultamento extra petita
- Atos Discriminatórios
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. JULTAMENTO EXTRA PETITA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento e do recurso de revista, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Dispensa Discriminatória; Atos Discriminatórios