Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1307-39.2018.5.07.0001
Readaptação de empregado de sociedade de economia mista
- Direito do Trabalho
- Direito Administrativo
- Direito Previdenciário
- Readaptação de empregado de sociedade de economia mista
- Percepção de aposentadoria especial
- Concurso público
- Alínea "c" do art. 896 da CLT e item i da súmula 297 do TST
- Outras Gratificações
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - READAPTAÇÃO DE EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PERCEPÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT E ITEM I DA SÚMULA 297 DO TST . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Outras Gratificações; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita