Jurisprudências
TSTED-AIRR 1000434-77.2014.5.02.0461
Prêmio: rescisão Indireta
- Direito do Trabalho
- Prêmio
- Rescisão Indireta
- Reflexos
- Abandono de Emprego
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Banco de Horas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem demonstração de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prêmio; Rescisão Indireta; Reflexos; Abandono de Emprego; Negativa de Prestação Jurisdicional; Banco de Horas; Adicional de Horas Extras; Cálculo / Repercussão; Ônus da Prova