Jurisprudências
TSTED-ARR 241-08.2010.5.02.0433
Pensão vitalícia: dOENÇA PROFISSIONAL Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Pensão vitalícia
- Indenização por Dano Moral
- Intervalo Intrajornada
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE – PENSÃO VITALÍCIA – DOENÇA PROFISSIONAL Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Intervalo Intrajornada; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Assistência Judiciária Gratuita; Pensão Vitalícia