Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011240-37.2021.5.15.0024
Professor: horas extras
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Professor
- Horas extras
- Tempo em sala de aula e atividade extraclasse
- Proporcionalidade observada
- Decisão impugnada, conforme demonstrado no voto
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. TEMPO EM SALA DE AULA E ATIVIDADE EXTRACLASSE. PROPORCIONALIDADE OBSERVADA. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 5 de novembro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator