Óbice processual detectado: impossibilidade de se discutir mérito e desnecessidade de suspensão do processo em razão de tema afetado

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÓBICE PROCESSUAL DETECTADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR MÉRITO E DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE TEMA AFETADO. Como foi reconhecido óbice processual, o agravo de instrumento diz respeito ao óbice e não à matéria debatida no Tema 102, assim como não se pode falar em omissão por não se tratar do mérito da pretensão recursal, na medida em que inviabilizado o acesso à via extraordinária. Embargos de declaração a que se nega provimento.