Desconexão de argumentos: caráter procrastinatório e multa

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONEXÃO DE ARGUMENTOS. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO E MULTA. 1. O acórdão embargado foi expresso ao assinalar que “o recurso de revista encontra-se desfundamentado, na medida em que não foi indicado ofensa direta e literal a dispositivo constitucional. Nesse contexto, não tendo sido preenchido o pressuposto de admissibilidade recursal previsto no art. 896, § 2º, da CLT, resta prejudicado o exame da transcendência”. 2. A embargante nem mesmo discute o decidido, apenas apresentando alegações completamente desconexas e sem contexto com os pressupostos de admissibilidade de acesso à via extraordinária. 3. Os declaratórios, portanto, têm feição meramente procrastinatória e justifica a condenação da embargante na multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, correspondente a 2% do valor atualizado da causa. Embargos de declaração a que se nega provimento, com multa.