Jurisprudências
TSTAg-AIRR 33200-06.2013.5.17.0014
Incabível
- Direito do Trabalho
- Incabível
- Adicional Noturno
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Horas Extras
- Transferência
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. INCABÍVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 218/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional Noturno; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras; Transferência; Assistência Judiciária Gratuita; Reflexos; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios; Representação Processual