Jurisprudências
TSTED-RR 1000795-09.2018.5.02.0444
Rito sumaríssimo: anistia
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Rito sumaríssimo
- Anistia
- Adicional por tempo de serviço
- Salário / Diferença Salarial
- Honorários Advocatícios
- Juros
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ANISTIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada a fim de adequar a parte dispositiva do acórdão embargado . Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária; Outros Adicionais