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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 100540-39.2022.5.01.0226

Decisão de natureza interlocutória: irrecorribilidade imediata

Ementa

AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA A QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO, QUE ENSEJOU A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E determinA o retorno dos autos à origem PARA REGULAR PROCESSAMENTO. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

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