TSTAIRR 1000060-15.2017.5.02.0313
Doença ocupacional: responsabilidade civil
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- Responsabilidade civil
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional pautou-se na análise do conjunto probatório materializado nos autos para concluir não ter restado comprovado o nexo causal entre as atividades da reclamante e as moléstias que a acometem. Dessa forma, ante a não identificação do nexo causal, não há falar em responsabilidade civil, restando incólumes os dispositivos ventilados. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Doença Ocupacional; Doença Ocupacional