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Jurisprudências

TSTAIRR 1000060-15.2017.5.02.0313

Doença ocupacional: responsabilidade civil

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional pautou-se na análise do conjunto probatório materializado nos autos para concluir não ter restado comprovado o nexo causal entre as atividades da reclamante e as moléstias que a acometem. Dessa forma, ante a não identificação do nexo causal, não há falar em responsabilidade civil, restando incólumes os dispositivos ventilados. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Doença Ocupacional; Doença Ocupacional

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