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Jurisprudências

TSTAg-Ag-AIRR 0010452-79.2024.5.15.0036

Acidente de trajeto: ausência de condulta culposa do empregador e nexo causal

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

  • Direito do Trabalho
  • Acidente de trajeto
  • Ausência de condulta culposa do empregador e nexo causal
  • Não reconhecimento

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE CONDULTA CULPOSA DO EMPREGADOR E NEXO CAUSAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com entendimento desta Corte Superior no sentido de que, embora o acidente ocorra entre o deslocamento do trabalho e a residência, a responsabilização do empregador exige a comprovação concomitante da culpa patronal e do nexo causal entre a conduta da reclamada e o evento danoso, o que não é o caso dos autos. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 15 de setembro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

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