TSTAg-Ag-AIRR 0010452-79.2024.5.15.0036
Acidente de trajeto: ausência de condulta culposa do empregador e nexo causal
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Acidente de trajeto
- Ausência de condulta culposa do empregador e nexo causal
- Não reconhecimento
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE CONDULTA CULPOSA DO EMPREGADOR E NEXO CAUSAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com entendimento desta Corte Superior no sentido de que, embora o acidente ocorra entre o deslocamento do trabalho e a residência, a responsabilização do empregador exige a comprovação concomitante da culpa patronal e do nexo causal entre a conduta da reclamada e o evento danoso, o que não é o caso dos autos. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 15 de setembro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator