Tráfico de drogas: busca pessoal

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. FUGA AO AVISTAR A POLÍCIA. LEGALIDADE DA DILIGÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A controvérsia cinge-se à alegada nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita, sob o argumento de que a referência a "atitude suspeita" e a tentativa de fuga não atenderiam aos arts. 240, § 1º, e 244 do CPP.

2. As instâncias ordinárias reconheceram, de forma expressa, a legalidade da busca pessoal e domiciliar, com base em elementos concretos, notadamente a fuga do agente ao avistar a polícia, a apreensão de aproximadamente 415 g de maconha e de balança de precisão, bem como a inconsistência das versões apresentadas.

3. A decisão agravada aplicou entendimento desta Corte no sentido de que a fuga repentina ao avistar guarnição policial configura fundada suspeita apta a justificar a realização de busca pessoal, nos termos do Código de Processo Penal.

4. A revisão da conclusão adotada pelas instâncias de origem quanto à existência de fundada suspeita demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ.

5. Não procede a alegação de ausência de enfrentamento da tese defensiva, porquanto a decisão agravada examinou diretamente a questão relativa à legalidade da busca pessoal e afastou a apontada violação aos arts. 240 e 244 do CPP.

6. A pretensão de afastar a incidência da Súmula n. 7/STJ, sob o argumento de revaloração jurídica de fatos incontroversos, não se sustenta, pois a modificação do julgado pressupõe revolvimento do contexto probatório delineado na origem.

7. Agravo regimental não provido.