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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 1001328-32.2021.5.02.0033

Matéria objeto do agravo de instrumento em recurso de revista

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • Matéria objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
  • Fase de execução
  • Cômputo dos juros de mora
  • Alegação de erro da conta pericial
  • Preclusão
  • Fundamento não impugnado

Ementa

AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA. ALEGAÇÃO DE ERRO DA CONTA PERICIAL. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422, I, DO TST . Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo interno conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Juros; Correção Monetária

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