Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0012165-20.2015.5.15.0064
Vínculo empregatício: trabalho autônomo
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Vínculo empregatício
- Trabalho autônomo
- Comprovação
- Pagamento dos plantões realizados e não pagos
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO AUTÔNOMO – COMPROVAÇÃO. PAGAMENTO DOS PLANTÕES REALIZADOS E NÃO PAGOS. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, por meio da qual se aplicou o óbice da Súmula n.º 126 do TST, ante a impossibilidade de reexame de fatos e provas. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.