Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 1001660-37.2018.5.02.0022
Ausência de renovação da preliminar de nulidade: preclusão
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Ausência de renovação da preliminar de nulidade
- Preclusão
- Vício na decisão embargada
- Indenização por Dano Moral
- Assistência Judiciária Gratuita
- Penalidades Processuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE. PRECLUSÃO. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Assistência Judiciária Gratuita; Penalidades Processuais