Concessão dos benefícios da justiça gratuita: omissão constatada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA SEGUIMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO. OMISSÃO CONSTATADA. Constatado o equívoco, os declaratórios devem ser providos com efeito modificativo para determinar que na parte dispositiva do acórdão, passe a conter a determinação de que, diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita à obreira, afasta-se a deserção do recurso ordinário e impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise o recurso da autora, como entender de direito. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeitos modificativos.